Questão
ID 1955522Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Secretaria da Receita Federal
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2145 de 26.06.2023, que alterou a Instrução Normativa nº 1234 de 11.01.2012, determina que os órgãos da administração pública federal e demais entidades das quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), faça a retenção dos tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços. Os impostos que devem ser retidos são:
I. Imposto de Renda.
II. TFE Taxa de fiscalização do estabelecimento.
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL.
IV. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
V. Contribuição para o Pis / Pasep.
VI. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
Estão corretas as afirmativas: