Questão 1955131

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1955131

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Lei da Reforma Psiquiátrica nº 10.216/01, que trata da Política Nacional da Saúde Mental, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei, é correto afirmar que

Alternativa A:
a pessoa com transtorno mental deve receber o mínimo de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
Alternativa B:
se deve evitar que a pessoa com transtorno mental tenha livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, a fim de protegê-la.
Alternativa C:
a pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Alternativa D:
a presença médica não é necessária para esclarecer à pessoa portadora de transtorno mental acerca da necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Alternativa E:
as pessoas com transtornos mentais devem permanecer em ambientes hospitalocêntricos, recebendo tratamento e intervenções adequados.

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