Questão 1952929 de Legislação Federal - IBFC 2023

Questão

ID 1952929

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.845/2013 - Dispõe sobre o Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situação de Violência Sexual

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A demanda de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual é uma realidade rotineira dos serviços de saúde, corroborado por dados publicados pelo Fórum de Segurança Nacional em 2020: 60% dos casos denunciados são de indivíduos com até 13 anos de idade. Com relação a políticas públicas direcionadas ao atendimento desses indivíduos, assim como questões de saúde mental, relacionadas a esse tipo de exposição, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O profissional de saúde que fizer o acolhimento de aspectos emocionais do trauma também deverá fazer o exame forense
Alternativa B:
A criança ou adolescente vítima de violência deverá ser afastada de sua família independente das circunstâncias de sua violência, uma vez que a negligência no cuidado instrumentaliza a violência
Alternativa C:
A falta de recursos materiais, por si só, constitui motivo para afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
Alternativa D:
De acordo com os recursos da RAPS, o acolhimento emocional inicial deverá ser feito apenas nos CAPS, com equipe de saúde mental especializada
Alternativa E:
A lei do minuto seguinte assegura atendimento emergencial, integral e multiprofissional dos indivíduos vítimas de violência, com articulação do cuidado físico, emocional e em assistência social – no caso de crianças e adolescentes, com o direito de pleitear medidas protetivas contra o autor da violência

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Questão 1952929

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