Questão 1951956

A Lei 13.019/2014 abrange apenas parcerias que envolvem transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as OSC, excluindo aquelas de caráter voluntário

A principal finalidade da Lei 13.019/2014 é a criação de entraves burocráticos para garantir maior controle sobre as Organizações da Sociedade Civil

As Organizações da Sociedade Civil regidas pela Lei 13.019/2014 podem ser pessoas jurídicas de direito público com fins lucrativos, desde que atuem em regime de cooperação

A Lei 13.019/2014 padroniza procedimentos no âmbito nacional, visando facilitar a execução de parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil

A reconfiguração da gestão dos serviços, conforme descrito, busca exclusivamente aumentar os custos operacionais do Estado para garantir uma modernização administrativa mais eficiente