Questão
ID 195195Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências, Lei Nº 13.415/2017 - Reforma do Ensino Médio
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
A respeito da estrutura do financiamento da educação, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação educacional.
Caso um município oferte vagas em número inferior à sua capacidade de atendimento nas áreas de ensino de sua responsabilidade, a União não poderá exercer, em favor do município, ação supletiva e redistributiva.