Questão 1950574

Caberá aos estados e municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A rede do SUS não deverá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, evitando discriminação com os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional, de acordo com suas necessidades, compreendendo, no mínimo, a atenção primária.

Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem padronizada e hierarquizada.

As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.