Questão 1949997

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1949997

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administração Direta

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Para executar sua atividade administrativa de forma plena, o Estado divide sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.

Assinale a afirmativa correta acerca da diferença principal entre desconcentração e descentralização.

Alternativa A:
A desconcentração cria entidades com personalidade jurídica, enquanto a descentralização cria órgãos sem personalidade jurídica.
Alternativa B:
A descentralização cria órgãos subordinados hierarquicamente à Administração Direta, enquanto a desconcentração cria entidades independentes.
Alternativa C:
A desconcentração cria órgãos dentro da mesma pessoa jurídica e sem personalidade jurídica, enquanto a descentralização cria entidades com personalidade jurídica própria.
Alternativa D:
Tanto a desconcentração quanto a descentralização criam entidades autônomas com personalidade jurídica própria.
Alternativa E:
A descentralização não se aplica ao Direito Administrativo, enquanto a desconcentração é seu único modelo de organização.