Questão 1949975

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1949975

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe inovações para promover maior transparência à Administração Pública.

Assinale a opção que apresenta uma das inovações adotadas para promover a transparência nas licitações.

Alternativa A:
A obrigatoriedade do pregão presencial, com divulgação apenas local dos atos licitatórios.
Alternativa B:
O uso, em regra, da modalidade eletrônica para licitações e a centralização da divulgação dos atos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Alternativa C:
A dispensa do uso do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), permitindo a divulgação dos atos em sites de responsabilidade dos órgãos contratantes.
Alternativa D:
A substituição do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) pelo cadastro único de licitações, sem acesso público.
Alternativa E:
A manutenção de licitações exclusivamente por meio de processos presenciais, sem registro digital.

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