Questão 1948845 de Legislação Federal - VUNESP 2013

Questão

ID 1948845

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.740/2012 - Altera o Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, a Fim de Redefinir os Critérios para Caracterização das Atividades ou Operações Perigosas, e Revoga a Lei Nº 7.36

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

Segundo a Lei n.º 12.740, de 08 de dezembro de 2012, que altera o artigo 193 da CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

Alternativa A:
produção, utilização, processamento, transporte, guarda, estocagem e manuseio de materiais radioativos, selados e não selados, naturais ou artificiais.
Alternativa B:
produtos químicos inflamáveis ou explosivos e trabalhos na rede elétrica de alta-tensão superior a 1 000 V em corrente alternada ou 1 500 V em corrente contínua.
Alternativa C:
atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial que impliquem em agressões físicas e contatos com animais peçonhentos e venenosos.
Alternativa D:
inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
Alternativa E:
inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou substâncias radioativas e às atividades de vigilância e segurança, que zelem pela segurança de vida.

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Questão 1948845

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