Questão 1948235

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1948235

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

Assinale uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional n.º 20 no Ordenamento Jurídico.

Alternativa A:
Instituiu a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada.
Alternativa B:
Previu a aposentadoria especial no regime geral de previdência social para os portadores de deficiência física.
Alternativa C:
Passou a exigir o critério de baixa renda do segurado do regime geral de previdência para a concessão do auxílio reclusão.
Alternativa D:
Extinguiu o benefício previdenciário salário-família dos benefícios do regime geral de previdência social.
Alternativa E:
Alterou a idade para a aposentadoria dos trabalhadores rurais no regime geral de previdência social.