Questão 1948232

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1948232

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

Com relação aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa B:
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por duas vezes.
Alternativa C:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa D:
Somente por ato infralegal é que poderá ser criada autarquia.
Alternativa E:
Cabe à lei ordinária definir as áreas de atuação de fundação pública.