Questão 1948228

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1948228

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

A Constituição Federal de 1988 possui regramento específico a respeito da acumulação de cargos públicos. Partindo do pressuposto de existir compatibilidade de horários, e sendo respeitado o limite da remuneração em tais cargos trazido pelo artigo 37, XI da própria Constituição, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É possível acumular até três cargos de professor.
Alternativa B:
Admite-se a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de engenharia, com profissões regulamentadas.
Alternativa C:
Admite-se a acumulação de dois cargos de professor com outros dois técnicos ou científicos.
Alternativa D:
A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Alternativa E:
A Constituição Federal não admite a acumulação de cargos públicos.

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