Questão 1948210

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1948210

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VIII - da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

Ao regulamentar a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo administrativo, a Lei n.º 9.784/99 estabelece que

Alternativa A:
a regra é que os atos do processo devem ser realizados na forma oral.
Alternativa B:
o reconhecimento de firma de todos os documentos é sempre exigido.
Alternativa C:
o órgão administrativo não poderá fazer a autenticação de documentos exigidos em cópia.
Alternativa D:
não há previsão de realização de atos do processo administrativo fora do horário normal de funcionamento da repartição no qual tramitar o processo.
Alternativa E:
os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.