Questão 1948201

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1948201

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

Com relação à previsão de revisão do processo disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No processo revisional, o ônus da prova cabe à autoridade sindicante.
Alternativa B:
No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.
Alternativa C:
O processo disciplinar não poderá ser revisto de ofício.
Alternativa D:
Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o Ministério Público poderá requerer a revisão do processo.
Alternativa E:
O processo disciplinar não poderá ser revisto se passados mais de 05 anos do seu término.