Questão 1948171

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1948171

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

Ateneu dos Santos, servidor público federal efetivo, foi legalmente convocado pela autoridade competente da Administração Pública para submeter-se à inspeção médica obrigatória. Contudo, Ateneu recusa-se, injustificadamente, a cumprir essa determinação. Nesse caso, pelos termos do que dispõe a Lei n.º 8.112/90, Ateneu

Alternativa A:
deverá ser dispensado da inspeção médica, uma vez que nenhum servidor pode ser obrigado a submeter-se à inspeção médica.
Alternativa B:
poderá ser punido com a demissão a bem do servico público por descumprir ordem superior.
Alternativa C:
ficará sujeito à pena de advertência verbal e, se mesmo assim não cumprir com a ordem legal, deverá ser exonerado do seu cargo público.
Alternativa D:
será punido com suspensão de até quinze dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Alternativa E:
será compulsoriamente afastado do cargo pelo seu superior hierárquico por tempo indeterminado, sem vencimentos, até que concorde em atender à convocação.

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