Questão 1948140

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1948140

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratos da Administração e Contratos Administrativos

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja

Alternativa A:
interesse da administração.
Alternativa B:
conveniência para a Administração.
Alternativa C:
previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade.
Alternativa D:
um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
Alternativa E:
obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública.