Questão 194767

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 194767

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS)

Ano: 2023 Banca: ASSEGE - Assessoria e Gestão em Administração Eireli Órgão: Prefeitura Municipal de Aramari

Segundo Lei 12.435 (Lei do SUAS), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos, EXCETO:

Alternativa A:
Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
Alternativa B:
Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
Alternativa C:
cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.
Alternativa D:
Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
Alternativa E:
Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

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