Questão
ID 1947582Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Lauro de Souza Lima
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a: