Questão 1947447

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1947447

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Fundação Hemominas

A Lei nº 14.133/2021 estabelece um conjunto de princípios a serem observados nas contratações públicas. Um desses princípios, que visa a garantir a ampla participação dos interessados, é a competitividade. Nesse contexto, a definição correta para o princípio da competitividade previsto na referida lei é:

Alternativa A:
determina que o certame seja conduzido de forma sigilosa, para evitar a influência de concorrentes sobre a Administração Pública
Alternativa B:
exige que todos os participantes tenham capacidade técnica comprovada para serem considerados aptos ao certame, mesmo que não atendam aos requisitos do edital
Alternativa C:
obriga a Administração Pública a restringir a participação de licitantes com menor capacidade econômica, garantindo que somente grandes empresas concorram
Alternativa D:
visa a assegurar a participação do maior número possível de interessados, proibindo cláusulas restritivas que não sejam essenciais ao atendimento do interesse público

Estatísticas Cadernos

Questão 1947447

Continue estudando na plataforma