Questão 1947267

A Administração Pública tem autonomia, o que permite realizar aquisições de bens ou serviços da forma que for mais conveniente, incluindo a compra direta, sem qualquer valor monetário estipulado.

Para o processo de compra na Administração Pública, existe uma única modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens ou serviços, que é a concorrência, sendo indicada para valores baixos e altos, estabelecidos na lei.

Outra modalidade de licitação para aquisição de bens ou serviços é o pregão, sendo bastante vantajosa para a instituição. Porém, essa modalidade apresenta limite de valor estimado de contratação e da disputa pelo fornecimento, podendo ser utilizada somente para valores muito altos.

Os órgãos governamentais procedem às compras por meio de licitação, que é um procedimento administrativo rígido por legislação específica, utilizado para aquisição ou alienação de bens e serviços, com os objetivos de garantir a observância do princípio constitucional de isonomia e de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.