Questão 1947237

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 1947237

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Fundação Hemominas

Sobre a legislação do SuS, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Segundo a lei 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS ações de saúde do trabalhador.
Alternativa B:
Segundo a lei 8142/80 para receberem recursos do fundo Nacional de saúde, os municípios deverão ter um fundo de Saúde.
Alternativa C:
Segundo a Constituição da República federativa do brasil, é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Alternativa D:
Segundo a Norma Operacional básica do SUS de 1996 (NOb-96), o gestor do sistema municipal é responsável pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde (estatais ou privados) situados em seu município.