Questão
ID 194716Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS)
Ano: 2023 Banca: ASSEGE - Assessoria e Gestão em Administração Eireli Órgão: Prefeitura Municipal de Aramari
De acordo a Lei 12.435 (Lei do SUAS) a assistência social tem por objetivo, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
I- A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II- O amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
III- A promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV-A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a eversão de sua integração à vida comunitária;
V- A garantia de meio salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
É correto que se afirma em: