Questão 1946984

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 1946984

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Fundação Hemominas

Considerando o Pacto pela Saúde, no componente Pacto de Gestão, no que diz respeito às responsabilidades da Gestão do SUS, não é responsabilidade dos municípios:

Alternativa A:
Elaborar, pactuar e implantar a política de promoção da saúde, considerando as diretrizes estabelecidas no âmbito nacional.
Alternativa B:
Assumir integralmente a gerência de toda a rede pública de serviços de atenção básica, englobando as unidades próprias e as transferidas pelo estado ou pela união.
Alternativa C:
Assumir a gestão e a gerência de unidades públicas de hemonúcleos e hemocentros e elaborar normas complementares para a organização e funcionamento desta rede de serviços.
Alternativa D:
Promover a estruturação da assistência farmacêutica e garantir, em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da população aos medicamentos cuja dispensação esteja sob sua responsabilidade.

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