Questão 1946858

A Lei Rouanet foi assim chamada para homenagear Sérgio Paulo Rouanet, ex-secretário de cultura que desempenhou papel fundamental para a criação desta Lei, que foi aprovada pelo Ministério da Cultura, na intenção de contribuir para a promoção e desenvolvimento das artes no Brasil. Deste modo, a Lei Rouanet apoia projetos culturais, pois é um mecanismo de incentivo à arte e cultura, permitindo que empresas direcionem parte de seus impostos a estes segmentos. O nome completo da Lei que estabeleceu este incentivo fiscal é