Questão 1946755

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1946755

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas

Os municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, deverão

Alternativa A:
liberar as edificações em áreas suscetíveis a desastres, após a apresentação do documento de posse do terreno.
Alternativa B:
elaborar plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos de desastre.
Alternativa C:
autuar e prender os proprietários de terrenos que retornarem às áreas suscetíveis a desastres.
Alternativa D:
notificar ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) sobre os proprietários de terrenos que retornarem às áreas suscetíveis a desastres.

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