Questão
ID 1946708Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Saúde Bucal
Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas
A partir de maio de 2023, ficou instituída a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS, alterando, então, a Lei nº 8.080, de 1990. A Lei Federal que passou a vigorar a partir de 2023 foi a