Questão
ID 1946659Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.864/2013 - Altera o Caput do Art. 3o da Lei no 8.080, de 19 de Setembro de 1990, Incluindo a Atividade Física Como Fator Determinante e Condicionante da Saúde
Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas
Uma das alterações introduzidas pela Lei nº 12.864, de 2013, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluiu