Questão 1946641

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1946641

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas


Sobre o poder de polícia da Vigilância Sanitária, julgue como verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir.

I- A Vigilância Sanitária tem competência para fiscalizar os estabelecimentos e os produtos sujeitos ao controle sanitário, bem como para aplicar as sanções cabíveis em caso de infração.

II- A Vigilância Sanitária pode requisitar o auxílio de força policial ou de outros órgãos públicos, quando necessário para o exercício de suas atribuições.

III- A Vigilância Sanitária deve respeitar o sigilo profissional e comercial das informações obtidas no exercício de suas atividades, salvo quando houver risco à saúde pública.

IV- A Vigilância Sanitária pode interditar ou interromper as atividades dos estabelecimentos que estão sujeitos ao controle sanitário, sem a necessidade de prévia notificação ou processo administrativo.

A sequência correta é

Alternativas da questão 1946641
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