Questão 1946620

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 1946620

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas

Sobre a matéria ambiental na Constituição Federal de 88, NÃO é correto afirmar o seguinte:

Alternativa A:
chamada de Constituição Verde, trouxe a matéria ambiental para um capítulo e artigos especiais, mas também tratou da temática em outros artigos.
Alternativa B:
o Município tem competência administrativa prevista no art. 23 e legislativa nos arts. 24, 25 e 30.
Alternativa C:
entre os espaços territoriais especialmente protegidos estão as APP, as unidades de conservação e áreas de reserva legal.
Alternativa D:
a Constituição Federal obriga aquele que explorar os recursos minerais a recuperar a área degradada.