Questão
ID 1946617Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas
Em uma inspeção, o Vigilante Sanitário encontrou uma infração sanitária em um estabelecimento de pequeno porte. Pesquisou os antecedentes do infrator e concluiu que havia reincidência. De acordo com a Lei Federal nº 6.437/77, caso de reincidência trata-se de uma infração