Questão 1946545

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 1946545

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas

Sobre os impostos estaduais, é correto afirmar que

Alternativa A:
o IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.
Alternativa B:
não incide ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) na importação de mercadorias do exterior.
Alternativa C:
não incide ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) no deslocamento de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, localizados em Estados distintos.
Alternativa D:
o ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos), relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento (ou onde tiver domicílio o doador), ou ao Distrito Federal.