Questão 1946508

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1946508

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.615/1998 - Institui Normas Gerais sobre Desporto e Dá Outras Providências. (Lei Pelé)

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas


O esporte atingiu tamanha proporção e inserção na vida das pessoas que sua prática necessitou de regulamentação estatal, a fim de garantir que, seja no alto rendimento, no lazer seja na educação formal, as pessoas pudessem ter acesso às práticas esportivas da forma mais democrática possível. No Brasil, podemos destacar algumas leis que foram essenciais para a consolidação do direito ao esporte, tais como a Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975, e a Leinº 8.672, de 06 de julho de 1993. Publicada na década de 1990, considera-se como um marco histórico para a regulamentação e instituição de normas no esporte brasileiro a Lei

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