Questão 1946447

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1946447

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas

A investidura em cargo público de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo. Sobre o concurso público, é correto afirmar que

Alternativa A:
não se abrirá novo concurso público enquanto a ocupação do cargo puder ser feita por servidor em disponibilidade ou por candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade ainda não expirado.
Alternativa B:
a Lei Municipal referente ao concurso público estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos, independentemente de ordem de classificação e possibilidade de nomeação.
Alternativa C:
o concurso público terá validade de até 03 (três) anos, prorrogáveis, uma vez, por período máximo de dois anos.
Alternativa D:
a aprovação em concurso já cria direitos à nomeação do candidato aprovado, mas esta, quando se der, far-se-á em ordem rigorosa de classificação dos candidatos, independentemente de inspeção médica oficial.

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