Questão 1946419

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1946419

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas

O sistema brasileiro de responsabilidade civil extracontratual do Estado, fundado na Constituição e na jurisprudência, admite a responsabilidade

Alternativa A:
objetiva por risco integral como regra, nas hipóteses de conduta comissiva e subjetiva nos casos de conduta omissiva.
Alternativa B:
objetiva por risco integral como regra, nos casos de conduta comissiva, não admitindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a distinção entre fortuito interno e fortuito externo.
Alternativa C:
objetiva do Estado e subjetiva do agente público causador do dano, adotando a teoria do risco administrativo.
Alternativa D:
subjetiva do causador do dano, podendo a vítima acioná-lo diretamente, caso não prefira acionar o poder público.