Questão 194638

A assistência social organiza-se pelas proteções sociais básica e especial, que serão ofertadas precipuamente a partir de parcerias público-privadas.

Entre os objetivos da assistência social está a vigilância socioassistencial, que visa a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos.

Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Os recursos do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinados à execução das ações continuadas de assistência social, não poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, conforme deliberação aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).