Questão 194593

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 194593

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS)

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

No que diz respeito à Lei Orgânica da AssistênciaSocial, compete aos municípios:

Alternativa A:
Atender às ações assistenciais de caráter deemergência.
Alternativa B:
Efetuar o pagamento unicamente do auxílionatalidade.
Alternativa C:
Cofinanciar meramente o aprimoramento dagestão e dos projetos de assistência social.
Alternativa D:
Executar os projetos de enfrentamento apobreza sem poder contar com parceria deorganizações da sociedade civil.
Alternativa E:
Destinar recursos financeiros para custeiodo pagamento de benefícios eventuaismediante critérios estabelecidos peloConselho Estadual de Assistência Social.