Questão 194576 de Legislação Federal - COPESE UFT 2012

Questão

ID 194576

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS)

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Universidade Federal do Tocantins

O Benefício de Prestação Continuada - BPC, conforme preconizado na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (revisada em 6 de julho de 2011 – Lei 12.435) “é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família”. Sobre o benefício de prestação continuada, qual alternativa abaixo é INCORRETA:

Alternativa A:
O benefício será cancelado quando se constatar irregularidades na concessão ou utilização.
Alternativa B:
O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
Alternativa C:
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício.
Alternativa D:
Deve-se conceder este benefício à pessoa com deficiência ou à pessoa idosa, independentemente de sua capacidade de prover sua subsistência.

Estatísticas Cadernos

Questão 194576

Continue estudando na plataforma