Questão 194572

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 194572

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS)

Ano: 2012 Banca: Instituto Ludus Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Dutra

De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 que altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, tendo a mesmo por objetivos, EXCETO:

Alternativa A:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até12 (doze) anos de idadeincompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos deidade.
Alternativa B:
a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução dedanos e à prevenção da incidência de riscos.
Alternativa C:
a vigilância socioassistencial, que visa a analisarterritorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela aocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações edanos.
Alternativa D:
a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aosdireitos no conjunto das provisões socioassistenciais
Alternativa E:
a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal àpessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuirmeios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida porsua família.

Estatísticas Cadernos

Questão 194572

Continue estudando na plataforma