Questão
ID 1945233Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Licitação Prévia
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Julgue os próximos itens, referentes ao licenciamento ambiental de obras e empreendimentos.
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para a abertura de um processo licitatório para a contratação de parceria público-privada, sempre que o objeto do contrato o exigir, é obrigatória a existência de licença de instalação do empreendimento.