Questão
ID 1945175Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Julgue os itens seguintes, considerando as disposições da legislação social.
Serviços privados conveniados que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS), por terem a natureza jurídica distinta dos serviços públicos, são dispensados da obrigatoriedade de disseminar informações acerca da capacidade dos serviços de saúde e utilização pelos usuários.