Questão
ID 1945110Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Determinada assistente social realizou o atendimento de um usuário pouco tempo depois de ele ter recebido o resultado de testes positivos de HIV. Ele estava abalado e com muitas dúvidas quanto aos direitos fundamentais da pessoa portadora de HIV.
No que concerne a orientações e encaminhamentos a serem realizados pela profissional nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Dada a especificidade de sua condição, o usuário tem direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que se filie à previdência social somente após o diagnóstico.