Questão
ID 1944964Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Adjudicação
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
___Com vistas à aquisição de 100 impressoras multifuncionais, conforme especificações técnicas definidas em edital, o GDF publicou aviso de pregão no diário oficial. Dez empresas participaram do pregão. A menor proposta oferecida foi de R\$ 300 mil, e apenas duas empresas apresentaram propostas escritas com valor de até 10% superior ao da melhor proposta. Examinada a documentação de habilitação da empresa que ofereceu a menor proposta, observou-se que ela não atendia aos requisitos exigidos, razão por que foi inabilitada. A empresa, então, manifestou imediata e motivadamente a intenção de recorrer.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir, referentes à situação hipotética apresentada.
Caso a empresa vencedora efetivamente recorra, a adjudicação será realizada pela autoridade competente, e não pelo pregoeiro, assim como a homologação.