Questão 1944959

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1944959

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Habilitação

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal


___Com vistas à aquisição de 100 impressoras multifuncionais, conforme especificações técnicas definidas em edital, o GDF publicou aviso de pregão no diário oficial. Dez empresas participaram do pregão. A menor proposta oferecida foi de R\$ 300 mil, e apenas duas empresas apresentaram propostas escritas com valor de até 10% superior ao da melhor proposta. Examinada a documentação de habilitação da empresa que ofereceu a menor proposta, observou-se que ela não atendia aos requisitos exigidos, razão por que foi inabilitada. A empresa, então, manifestou imediata e motivadamente a intenção de recorrer.

Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir, referentes à situação hipotética apresentada.



Com a inabilitação da empresa que apresentou a melhor proposta, a convocação das outras empresas para a etapa habilitatória estará condicionada a que elas mantenham o valor da menor proposta oferecida, de modo que, se a empresa convocada não aceitar manter tal proposta, será chamada a próxima na ordem de classificação até ser declarada a vencedora da licitação.

Alternativas da questão 1944959
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