Questão
ID 1944844Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Ação Popular
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.