Questão
ID 1944839Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Contida
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
É possível atestar a eficácia de uma norma constitucional, ainda que não se tenha observado a sua efetiva aplicação em casos concretos.