Questão
ID 1944826Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de violação dos direitos da criança e do adolescente, compete à justiça da infância e da juventude conhecer pedidos de guarda ou tutela.