Questão
ID 1944769Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue os itens seguintes.
Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função jurisdicional do Estado, sendo vedada qualquer alteração nas suas atribuições.