Questão 194476

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 194476

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Financiamento do SUS, Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

É amplamente reconhecido o subfinanciamento do SUS. A aprovação da Emenda Constitucional n^o 86/2015 agravou ainda mais o quadro do subfinanciamento, pois excluiu, dos recursos que financiavam o sistema,

Alternativa A:
os recursos referentes ao Pré-Sal, que deixaram de ser um excedente para a saúde.
Alternativa B:
o uso de emendas parlamentares no Orçamento para as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Alternativa C:
a expansão dos gastos públicos (despesas primárias) por 20 anos, baseada no valor das despesas de 2017, corrigidas pela variação do IPCA/IBGE.
Alternativa D:
os recursos derivados da abertura da saúde para o capital estrangeiro.
Alternativa E:
o percentual de Desvinculação das Receitas da União (DRU), fixado em 30% do total das receitas da seguridade social.

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