Questão
ID 1944749Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Execução Fiscal
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue os itens seguintes.
Na execução fiscal, cabe à fazenda pública decidir se a dívida será executada no foro de domicílio do réu, no de residência dele ou no do lugar onde ele for encontrado.