Questão
ID 1944718Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsecutivos.
Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva